Tratado de cooperação penal internacional não garante quebra de sigilo bancário

O auxílio teria sido solicitado no inquérito que investiga a suposta apropriação fraudulenta dos valores mantidos nas contas, pela companheira do português no Brasil.

Petição de arrecadação convertida em começo de inventário

Habilitação nos autos da arrecadação de bens.

É possível a dissolução parcial de sociedade anônima familiar

Depósitos efetuados em 1947 deverão ser devolvidos à família

Câmara do TJMG condena médico por negligência

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

Juiz reserva parte de herança a parceiro homossexual

Presumível herdeiro de bilionário catarinense mora em Porto Alegre

Ação investigatória de paternidade pode ser proposta sem anulação do primeiro registro

Homem leva tiro de PM após estar imobilizado e será indenizado

Responsabilidade civil do Estado.

Indenização por danos morais e materiais.

Espólio. Legitimidade.

Busca e apreensão. Testemunhas presenciais.

Art. 305 do CP. Ocultação de processos judiciais por particular.

Em presídio de Brasília, TH Joias cumpre regime diferenciado

Ex-deputado estadual foi transferido do Rio na noite de terça-feira

Sexta Turma relaxa prisão de réu que aguarda julgamento há mais de quatro anos

Por unanimidade, o colegiado considerou fora do razoável a duração da prisão cautelar.

Apelação Crime. Ameaça. Vias de Fato. Uso de gás tóxico ou asfixiante

Sentença Condenatória

Youssef diz que representante da campanha de Dilma lhe pediu dinheiro

Valor foi pedido por pessoa de quem o doleiro não lembra o sobrenome.A jornal, Edinho Silva negou acusação e disse que desconhece o pedido

Apelação criminal. Tráfico.

Réu que guardava drogas no interior do estabelecimento prisional e, após visita íntima, entrega à companheira o entorpecente, com o intuito de ser levado para casa.

Dirceu e Genoino podem mudar para regime aberto ainda este ano

Condenados pelo mensalão, ex-ministro e ex-deputado podem abater dias da pena com cursos e trabalho externo

Homem que furtou doces é absolvido

Juíza apontou a ocorrência da insignificância da conduta do réu para o direito penal, pois os bens apreendidos ? biscoitos e chocolates ? foram avaliados em quase R$ 189 e recuperados, sem nenhum prejuízo para o estabelecimento comercial

Juiz decide sobre punição de goleiro

O Juiz deferiu a progressão de regime para semiaberto e o livramento da condicional do atleta acusado de homicídio